Termos e Condições
Última atualização: 12 de julho de 2025
Data de vigência: 12 de julho de 2025
1. Definições
Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo:
- "Empresa" refere-se à Eletroíris, com sede na Rua Laranjeiras 1382, Jardins, Aracaju — SE.
- "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse este site ou solicite os serviços da empresa.
- "Serviços" refere-se aos serviços elétricos residenciais e comerciais descritos neste site, incluindo verificação de pontos e aterramento, instalação de iluminação e linhas dedicadas, e renovação de quadros de distribuição.
- "Contrato de serviço" refere-se ao acordo estabelecido quando o escopo e o valor são comunicados ao usuário e o agendamento é confirmado.
2. Aceitação dos termos
Ao acessar este site ou solicitar os serviços da Eletroíris, você confirma ter lido e concordado com estes Termos e Condições. O uso do site é destinado a pessoas com 18 anos ou mais com capacidade legal para contratar.
3. Descrição dos serviços
A Eletroíris presta serviços elétricos residenciais e comerciais de baixa tensão em Aracaju e região, com foco em:
- Verificação de pontos, condutores e aterramento (até 120 m²)
- Instalação de iluminação e linhas dedicadas para equipamentos (até 9 pontos ou 3 linhas)
- Renovação do quadro de distribuição e correção de condutores (até 265 m²)
Os serviços são executados em conformidade com a ABNT NBR 5410. O escopo exato de cada serviço é comunicado antes do agendamento.
4. Contratação do serviço
A contratação ocorre quando o usuário, após receber o escopo e o valor do serviço, confirma o agendamento por telefone, WhatsApp ou formulário. A confirmação do agendamento indica a aceitação das condições do serviço conforme comunicadas.
Qualquer alteração no escopo original — seja por solicitação do cliente ou por descoberta durante a execução — é comunicada e orçada antes de ser executada. Itens fora do escopo não são cobrados sem aprovação prévia.
5. Responsabilidades do usuário
O usuário se compromete a:
- Fornecer informações precisas ao descrever a situação do imóvel e o serviço desejado.
- Garantir acesso ao local do serviço no horário acordado.
- Comunicar qualquer condição especial do imóvel que possa afetar a execução (reformas recentes, presença de amianto, acesso restrito a áreas, etc.).
- Não utilizar este site para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, layout e identidade visual — é de propriedade da Eletroíris. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização por escrito. Aos usuários é concedida uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar e visualizar o conteúdo do site para fins pessoais.
7. Pagamento
Os valores dos serviços são informados em Reais (R$) antes da confirmação do agendamento. As formas de pagamento aceitas são Pix, transferência bancária e dinheiro. O pagamento é realizado na entrega do serviço, após a apresentação do registro de trabalho. Para o serviço de renovação de quadro, pode ser combinado um sinal no início do serviço, conforme acordado entre as partes.
Não há cobrança de taxa de deslocamento quando o agendamento é confirmado dentro do perímetro de atendimento informado. Serviços cancelados com menos de 24 horas de antecedência podem estar sujeitos a cobrança de taxa de deslocamento, conforme comunicado previamente.
8. Condições específicas do serviço
Os serviços prestados pela Eletroíris têm as seguintes condições específicas:
- O escopo de cada serviço está descrito no site e é confirmado antes do agendamento. Serviços adicionais são orçados e aprovados antes de serem executados.
- O prazo de execução informado é uma estimativa baseada em condições padrão. Situações não previstas podem alterar o prazo, com comunicação ao cliente.
- A revisita incluída no serviço de renovação de quadro (até 90 dias) cobre a verificação do comportamento dos circuitos após uso normal, não o reparo de danos causados por uso inadequado ou por terceiros.
- Os serviços são executados em imóveis com acesso seguro às instalações. Situações que coloquem em risco a integridade dos técnicos ou do imóvel podem resultar na interrupção do serviço.
9. Isenção de responsabilidade
Os serviços são executados conforme as condições encontradas na instalação no momento da visita. A Eletroíris não se responsabiliza por falhas em partes da instalação que não fazem parte do escopo contratado, nem por danos decorrentes de condições pré-existentes não detectáveis durante a inspeção visual e as medições realizadas.
Os resultados obtidos após a execução do serviço dependem também das condições gerais da instalação e do uso adequado dos equipamentos pelo usuário.
10. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade da Eletroíris por danos decorrentes da prestação do serviço está limitada ao valor pago pelo serviço específico em que o dano ocorreu. A empresa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais.
Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave da empresa, nem às garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
11. Indenização
O usuário concorda em indenizar a Eletroíris por perdas e danos decorrentes de uso indevido do site, fornecimento de informações falsas que afetem a execução do serviço ou violação destes Termos.
12. Cancelamento
O usuário pode cancelar o agendamento a qualquer momento antes da data confirmada. Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência podem estar sujeitos à cobrança de taxa de deslocamento, conforme comunicado no momento do agendamento. A Eletroíris pode cancelar ou reagendar um serviço por razões técnicas ou operacionais, com comunicação prévia ao cliente.
13. Resolução de disputas
Em caso de divergência decorrente destes Termos ou da prestação dos serviços, as partes buscarão primeiro uma solução amigável. Se não houver acordo, as disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
14. Disposições gerais
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais cláusulas permanecem em vigor. A omissão da Eletroíris em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia a esse direito. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do site e à contratação dos serviços.
15. Alterações dos termos
A Eletroíris pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. O uso contínuo do site após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos termos.
16. Contato
Para questões relacionadas a estes Termos:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Rua Laranjeiras 1382, Jardins, Aracaju — SE, 49025-070